A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), concluiu as investigações referentes às operações Culpare Mortuos e Medical Report, ambas sobre fraudes em desfavor do Detran-GO, que identificaram diversas irregularidades no órgão, com a transferência de pontos da CNH, e também facilidade para renovar o documento.
Ao longo do ano de 2019, foi constatada a utilização indevida dos sistemas de informática do Detran para o lançamento irregular de cancelamento de multas. Foram canceladas mais de 12 mil multas. Entretanto, tão logo tiveram conhecimento das fraudes, os gestores do órgão determinaram o relançamento das multas e evitaram o prejuízo ao erário. Na oportunidade, o Detran compartilhou as informações com a delegacia especializada.
Iniciadas as apurações, também foram verificadas transferências fraudulentas de pontuação de CNH, inclusive com a indicação de um condutor já falecido. As fraudes eram realizadas por supostos profissionais para pessoas com excesso de pontos, no intuito de evitar a suspensão ou perda da habilitação.
As investigações prosseguiram e foi apurado que um indivíduo valia-se de contatos espúrios dentro do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás e realizava o direcionamento de seus clientes para determinado médico com o objetivo de facilitar a aprovação nos exames clínicos exigidos para obtenção e renovação de CNH. O investigado possuía contatos que possibilitavam a realização de fraudes no interior do estado.
Pessoas residentes em municípios goianos diversos renovaram a CNH com a suposta realização de exames médicos em uma clínica localizada na cidade de Goiás. Chamou a atenção o fato de moradores de cidades como Jataí, distante 400 km de Goiás, terem optado por realizar os exames para renovação da CNH naquele município.
Além das fraudes para renovação de CNH, a polícia descobriu que dois agentes públicos do Detran realizavam consultas e adiantavam serviços para o indivíduo em prejuízo aos demais usuários, recebendo pagamentos indevidos como retribuição.
Devido à complexidade, a investigação foi dividida em duas etapas, desencadeando as Operações Culpare Mortuos e Medical Report. No curso das operações, realizadas em agosto de 2021 e junho de 2022, respectivamente, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, realizado o afastamento da função de três servidores, a suspensão das atividades de uma clínica médica e de um centro de formação de condutores. Dois médicos foram proibidos de realizar exames voltados para renovação de CNH até o término das investigações
O delegado de polícia José Antonio De Podestà Neto, que presidiu as investigações, orienta que os condutores que desejam recorrer de infrações de trânsito, renovar ou obter a habilitação, procurem profissionais idôneos e jamais indiquem falsamente outras pessoas para se responsabilizarem pelas infrações ou falsos endereços, sob pena de responder criminalmente.
Concluídas as investigações, os autos foram encaminhados para o Poder Judiciário e os indivíduos poderão ser responsabilizados pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção ativa e passiva e por falsidade ideológica.
