A crise previdenciária em São Domingos (GO) ganhou novos capítulos, na noite de sexta-feira (22/08), a Câmara Municipal rejeitou, por 6 votos a 3, as contas do ex-prefeito Cleiton Gonçalves Martins, referentes ao exercício de 2022.
Os vereadores acompanharam integralmente o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), que apontou falhas na condução das finanças públicas.
De acordo com o relatório do tribunal, as irregularidades estavam concentradas principalmente no não pagamento de obrigações previdenciárias. O TCM constatou inadimplência de R$ 499.877,95 na contribuição patronal devida ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e mais R$ 777.258,90 em parcelamentos previdenciários descumpridos, totalizando mais de R$ 1,2 milhão em dívidas apenas em 2022. Apesar de recurso apresentado pela defesa, o órgão manteve a rejeição das contas e aplicou multas ao gestor .
A gravidade do problema voltou a ser evidenciada em certidão emitida pelo Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município (FUNDOPREV). O documento, datado de 31 de dezembro de 2024, revela que a dívida previdenciária de São Domingos já alcança R$ 18.027.834,51. Desse total, R$ 8,2 milhões correspondem a repasses mensais não realizados entre 2018 e 2024, enquanto outros R$ 9,7 milhões se referem a parcelamentos e reparcelamentos não pagos.
Com a decisão da Câmara, Cleiton Martins fica inelegível por oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa, que estabelece a perda dos direitos políticos a gestores que tiverem as contas rejeitadas por irregularidades insanáveis que configurem ato doloso de improbidade administrativa.
O julgamento reforça o entendimento de que houve falhas graves na gestão do ex-prefeito, ao mesmo tempo em que a certidão mais recente mostra que o problema se agravou e continua sem solução efetiva.
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