O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao município de Alto Paraíso de Goiás a estruturação e a implementação de política pública para controle e a fiscalização da poluição sonora na localidade, especialmente durante o período de carnaval e demais feriados prolongados.
A orientação, expedida pela promotora de Justiça Andressa Lorraine Leandro Cardoso, é direcionada ao prefeito Marcus Adilson Rinco e à secretária municipal de Meio Ambiente, Jamile Mendes de Souza, orientando a que adotem plano de ação destinado à fiscalização e ao controle dos níveis de ruído ao longo deste ano.
Entre as medidas sugeridas estão a reestruturação da carreira de fiscal ambiental, o remanejamento de servidoras (es) para reforço das atividades de fiscalização e a instituição de regime de plantão, em parceria com as Polícias Civil e Militar.
No documento, a promotora reforça que, diante da proximidade do carnaval, deve ser implementada fiscalização apta a assegurar que os níveis de ruído observem padrões compatíveis com a natureza das áreas (urbanas e residenciais). A recomendação também aponta a necessidade de respeito ao horário previsto na legislação municipal, de modo a garantir a paz e o sossego de moradoras (es) e turistas.
O município deverá adotar, no prazo de 90 dias, medidas administrativas para mapear os ruídos, diagnosticar os principais focos de poluição sonora e identificar regiões com barulho excessivo ou acima dos limites permitidos. O objetivo é subsidiar intervenções eficazes para coibir a prática.
Após a conclusão desses estudos, deverá ser apresentado, também em 90 dias, cronograma de ações voltadas à resolução do problema.
Por fim, o município deverá dar ampla publicidade à recomendação em seus canais oficiais de comunicação e encaminhar resposta ao MPGO sobre as providências adotadas.
