O prefeito de Formosa, Gustavo Marques de Oliveira (Podemos), vai poder responder o processo sobre porte ilegal de arma de uso restrito em liberdade, conforme decisão da Justiça goiana. O político passou por audiência de custódia nesta quinta-feira (3).
Ele foi detido no Aeroporto de Fortaleza (CE), na última terça-feira (1), após tentar despachar a arma para retornar a Goiás. Ainda de acordo com a sentença, ele deverá pagar fiança de R$ 7,5 mil.
Em nota, a Prefeitura de Formosa informou que o prefeito tem porte de arma de fogo “ em virtude do exercício de sua função pública” e que a arma apreendida é legalizada. Além disso, a assessoria ponderou que as mudanças legislativas recentes sobre o porte de arma de fogo geraram “dúbio entendimento ou subjetividade de interpretação. (leia a nota completa no final do texto)
A reportagem entrou em contato com a defesa do prefeito para saber se ele já retorna ainda nesta quinta-feira (3) para Formosa, mas não teve retorno até a última atualização desta matéria.
Segundo Gustavo Marques, as ameaças aconteceram em 2019, durante a pandemia e, na época, ele comprou a pistola que foi apreendida. O documento que detalha a prisão do político foi obtido com exclusividade pela CBN Goiânia.
Também à polícia, o político disse que já tinha outra arma e acreditou que a autorização para o porte dela também permitiria o transporte de outra semelhante.
Prisão
Em nota divulgada à imprensa, a PF detalhou que o prefeito tentava embarcar em voo particular do Ceará para Goiás, com uma pistola calibre 9 milímetros e 15 munições.
O gestor foi indiciado por crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, conforme divulgou a PF. Se condenado, o político pode ter pena de reclusão de até 6 anos.
Nota Prefeitura de Formosa
Com as recentes mudanças legislativas referentes ao porte de arma de fogo, as novas normas acarretaram dúbio entendimento e/ou subjetividade de interpretação em relação a autorização do porte de arma de fogo.
Destaca-se que o Prefeito Municipal possui porte de arma de fogo, concedido pela Polícia Federal, após o cumprimento rigoroso de todos os requisitos legais exigidos, considerando sucessivas ameaças que recebeu, em virtude do exercício de sua função pública.
A arma em seu poder, possui certificado de registro de arma de fogo válido, expedido pela Polícia Federal, ou seja, uma arma devidamente legalizada, ficando evidente a boa fé e respeito a legislação por parte do prefeito municipal, razão pela qual todas as medidas estão sendo adotadas para que os fatos sejam devidamente esclarecidos.
Fonte: G1
